Temer garante constitucionalidade da Emenda 58 e STF confirma julgamento da ADI 4307 para dia 11/11

Precisamos manter a calma, o fato de ter sido adiada para o próximo dia 11/11/2009, a apreciação da liminar que terminou por suspender temporariamente a eficácia do art. 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58 de 2009, não invalida a constitucionalidade do respectivo dispositivo legal. É óbvio que seria ótimo se já tivesse ocorrido a concretização da tão questionada EC, entretanto, não dúvida quanto a legitimidade da mesma.

Jurisconsultos do mais alto nível, como é o caso do próprio presidente da Câmara Michel Temer, ao posicionar-se de forma clara e inconteste quanto a constitucionalidade da badalada Emenda 58, bem como do ex-ministro do TSE José Augusto Delgado, nos dá a certeza absoluta que não é postergação da apreciação pelo pleno do STF que a torna inconstitucional, portanto pessoal a palavra de ordem é 'calma' e acreditarmos nos ministros do STF, homens probos e de inquestionável sapiência jurídica.

Escrito por Celso Ponto com às 15h33
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Julgamento da Emenda dos vereadores no STF foi adiado para o dia 11 de novembro

A Emenda Constitucional nº 58 de 2009, que está em vigor desde o dia 23 de setembro, teve seus efeitos suspensos através de liminar (ADI 4307 e 4310) no artigo que trata da reposição de 7.709 vagas de vereadores em aproximadamente dois mil municípios.

No próximo dia 11/11 (quarta-feira) os ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir na sessão plenária se referendam ou não a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que questiona dispositivo da Emenda Constitucional 58/09, retroativo às eleições de 2008. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação (ADI 4310) sobre o mesmo tema.

O senador César Borges (PR-BA) fez um apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que votem favoravelmente à Emenda Constitucional 58/09 e derrubem a liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia.

Para um dos representantes do Movimento dos Novos Vereadores, Fábio Persi (PSC/MG), existe uma grande expectativa entre os contemplados pela Emenda 58. “Nosso movimento continua ativo e acreditando num desfecho positivo na próxima semana no STF. As declarações do Presidente Michel Temer sobre a tramitação da proposta no Congresso Nacional contribuíram para aumentar nossa confiança,” disse.

“Estamos lutando pela representação proporcional em nossas cidades, porque fomos votados, temos respaldo popular através do voto direto e jurídico através da Emenda 58. Defendemos nossos mandatos porque a população já está pagando por estas vagas. Em minha cidade “por exemplo”, Governador Valadares-MG hoje se gasta 8,2 milhões com despesas de 14 vereadores, valendo as novas regras ,serão 7 milhões para custear 21 edis.Pelo menos 1 milhão de economia é algo considerável ”, observa Persi.

Constitucionalista declara que Emenda cumpriu formalidades

O presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB/SP), que também é especialista em direito constitucional, se manifestou sobre os questionamentos da Ministra Carmem Lúcia em relação a ADI 4307 que pede a anulação os efeitos de dispositivos da Emenda dos vereadores.

Michel Temer apresentou suas considerações reafirmando a constitucionalidade da matéria.

“Nestes termos, e inclusive em face do disposto no art. 3º, da Constituição Federal, cumpre a esta Presidência apenas informar que a referida matéria foi processada pelo Congresso Nacional dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais inerentes à espécie (ficha em anexo), conforme, inclusive, resta incontroverso na presente ação direta”,declarou Temer.

As declarações de Temer estão contribuindo para mudar a tese defendida por muitos políticos de que a Emenda 58 poderia valer apenas para 2012, quando na verdade se acontecer à anulação dos efeitos previstos no inciso I do artigo 3º, a matéria ficará prejudicada e todo trabalho do Congresso Nacional em favor da recomposição das Câmaras Municipais será invalidado. Se a Emenda 58 fosse declarada inconstitucional somente uma nova PEC para corrigir o corte promovido pelo TSE.

Escrito por Celso Ponto com às 15h32
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"Imprensa"

Fico abismado com a nossa imprensa local, uns falam que não tem rabo preso com ninguém, outros falam que não tem nenhum figurão que empeça as matérias de seja noticiada , mais falando em figurão teve um  assalto em nossa cidade de um grande figurão político e nada foi noticiado porque será? Dizem que o assalto foi uns dos mais lucrativos da cidade contendo muitos dólares, euros e reais mais nada foi noticiado, as vezes fico me perguntando o porque, será que tal figurão da nossa política que no Maximo tem um salário de R$ 9.000,00 por mês tinha todo aqueles dólares , euros e reais em casa, como isso pode acontecer? Como podem ver tem gente que é mágico e faz de R$ 9.000,00 uma fortuna e nem em BO pode ser colocado, será que o povo vai saber que ele é uns dos melhores mágico do nossa planeta ou a receita federal ia pegar ele na malha fina. Mais como eu gostaria de saber fazer essa mágica , mais este truque só são passado de figurão pra figurão e esta pessoa aprendeu rapidinho porque seu professor é uma das pessoas mais ricas da nossa cidade e as vezes fico pensado em vender um terreninho que tenho no valor de R$ 50.000,00 na morada do sol para comprar uma fazenda em Itupeva no mesmo valor. Isso que é mágica.

Escrito por Celso Ponto com às 13h38
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Covardia de Aécio Neves

Aécio Neves, o governador tucano de  Minas Gerais, que luta para ter o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014, em Belo Horizonte, deu um empurrão e um tapa em sua acompanhante no domingo passado, numa festa da Calvin Klein, no Hotel Fasano, no Rio.

Depois do incidente, segundo diversas testemunhas, cada um foi para um lado, diante do constrangimento geral.

A imprensa brasileira não pode repetir com nenhum candidato a candidato a presidência da República a cortina de silêncio que cercou Fernando Collor, embora seus hábitos fossem conhecidos.

Nota: Às 15h18, o blog recebeu nota da assessoria de imprensa do governo mineiro desmentindo a informação e a considerando caluniosa.

O blog a mantém inalterada.

Por Juca Kfouri às 12h09

Escrito por Celso Ponto com às 10h18
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